Termos e Condições

Estes termos e condições regem a venda de produtos ("Produtos") e a prestação de serviços ("Serviços") pela Loja do Tinteiro e as suas divisões, subsidiárias e afiliadas ("Vendedor"), bem como por fornecedores terceiros e/ou prestadores de serviços do Vendedor. Estes termos e condições ("Contrato") prevalecem sobre os termos e condições complementares ou conflituantes do comprador, para o qual o aviso de objeção fica aqui dado. A aceitação pelo Comprador é limitada e condicionada à concordância do Comprador com estes termos e condições. Nem o início de desempenho do Vendedor, ou de entrega, deverá ser considerado ou constituído como aceitação dos termos e condições complementares ou conflituantes do Comprador. A aceitação do Comprador dos produtos e/ou serviços do Vendedor deve ser considerada como aceitação dos termos e condições aqui contidos. Estes termos e condições só podem ser dispensados ou modificados num acordo escrito assinado por um representante autorizado do Vendedor.

Acesso e Registo

(a) Você deve ter 18 anos ou mais de idade para usar este Site;

(b) Você é livre para navegar em diversas áreas do site sem se registar. No entanto, para efectuar uma encomenda, e aceder restricto site, é necessário efectuar o registo.

(c) Você deve garantir que todas as informações por si fornecidas são verdadeiras, precisas, atuais e completas em todos os aspectos.

(d) Caso alguma informação de registo alterar deve actualizar esses dados no seu perfil de conta.

(e) Os detalhes de registo de cada conta cliente são para uso de um utilizador único. Por favor, não partilhe os detalhes de log-in, ou permita que os de qualquer utilizador autorizado sejam partilhados com qualquer outra pessoa, porque será responsabilizado por todas as atividades que ocorrerem sob essas senhas e/ou contas com ou sem o seu conhecimento.

(f) Se você tiver conhecimento de qualquer uso indevido ou não autorizado do seu log-in, incluindo os de quaisquer utilizadores autorizados, deverá informar-nos imediatamente enviando um e-mail .


Colocar uma encomenda

Ao fazer uma encomenda na Loja do Tinteiro você concorda que é legalmente capaz de entrar em contratos vinculativos e tem pelo menos 18 anos de idade.

Depois de efetuar uma encomenda dos nossos Produtos e/ou Serviços receberá um e-mail nosso reconhecendo que recebemos a sua encomenda. Isso não significa que o seu pedido foi aceite por nós, mas constitui no entanto uma oferta a nós para adquirir o Produto. Todos os pedidos estão sujeitos à nossa aceitação, e nós vamos confirmar-lhe essa aceitação enviando-lhe um e-mail com a Fatura dos produtos encomendados, e que confirma que os Produtos/Serviços foram enviados. O Contrato entre nós só será formalizado quando enviamos a Fatura.

O Contrato será apenas em relação aos Produtos/Serviços cujo envio será confirmado na Fatura. Se você pediu produtos adicionais que não estão listados na Fatura (por exemplo, porque eles estão atualmente indisponíveis), esses produtos não fazem parte do contrato até ao envio de tais produtos ser efetuado, e listados numa nova Fatura.


Preços

(a) Os preços indicados no nosso site estão reflectidos em Euros e incluem todos os impostos, mas não incluem custos de entrega. O Comprador pode escolher os custos de entrega possíveis, tal como aparecem no processo de finalização de encomenda para além do preço dos produtos.

(b) Reservamo-nos o direito de modificar os nossos preços a qualquer momento, mas serão aplicadas as taxas atuais como indicado no website no momento que o pedido foi feito.

(c) O preço que você paga é o preço exibido no website no momento em que receber o seu pedido para além das seguintes duas excepções:

  • Para produtos reservados on-line em que são levantados pelo Comprador nas nossas instalações, ou qualquer outros serviços de reservas, o preço que você paga é o preço na loja no dia do levantamento.
  • Enquanto nós tentamos assegurar que todos os preços do nosso website sejam precisos, podem ocorrer erros. Se descobrirmos um erro no preço das mercadorias encomendadas pelo Comprador iremos informá-lo o mais rápido possível e dar-lhe a opção de confirmar a sua encomenda ao preço correcto, ou cancelá-la. Se não formos capazes de o contactar vamos tratar o pedido como cancelado. Se você, o Comprador, cancelar e já tiver efetuado o pagamento da mercadoria, irá receber um reembolso total.

(d) Os preços para produtos não entregues podem ser aumentados em caso de qualquer aumento de custo do Vendedor, mudança nas condições de mercado, ou quaisquer outras causas além do controle razoável do Vendedor. Cotações de preços, salvo indicação em contrário, cessarão automaticamente nos 8 (oito) dias corridos a partir da data de emissão da cotação e podem ser canceladas ou alteradas durante esse período mediante notificação ao comprador.


Pagamento

(a) O pagamento total é devido imediatamente após a colocação de uma encomenda neste website. Em alternativa a encomenda poderá ser aceite pelo Vendedor mediante aprovação de crédito. Além disso, o comprador será considerado como tendo aceite uma fatura em cima do dia (15) décimo quinto a partir da data da factura e não mais objecções à factura serão permitidas ou aceites.

(b) Assumimos o pagamento do seu cartão, ou conta PayPal, no momento em que recebermos o seu pedido, uma vez que tivermos verificado os detalhes do seu cartão ou PayPal e disponibilidade de stock. Os Produtos estão sujeitas à disponibilidade. No caso em que não sejamos capazes de fornecer os produtos, iremos informá-lo da situação o mais breve possível. Um reembolso total será efetuado quando o Comprador já pagou pela mercadoria.

(d) Para garantir que o seu crédito, débito, cartão de crédito ou conta PayPal não está a ser usado sem o seu consentimento, vamos validar nome, endereço e outras informações pessoais fornecidas por si, durante o processo de encomenda, em bases de dados apropriadas de terceiros. Ao aceitar estes Termos e Condições você assume o seu consentimento para que tais verificações sejam feitas. Ao realizar estas verificações as informações pessoais por si fornecidas podem ser divulgadas às Agências de crédito de referência, que podem manter um registo dessa informação. Você pode ter certeza que isso é feito apenas para confirmar a sua identidade, que uma verificação de crédito não é realizada e que seu rating de crédito não será afetado.

(e) Os pagamentos podem ser efetuados através dos seguintes métodos: 

  • PayPal
  • MB/ATM
  • Visa
  • MasterCard
  • Transferência Bancária
  • Cheque

(f) O título para quaisquer produtos encomendados neste website deverá passar para o Comprador no momento da entrega dos produtos depois de termos processado os pagamentos e em que recebemos o pagamento integral desses mesmos produtos.

(g) Todos os preços apresentados são em Euros por defeito e incluem IVA (quando aplicável) á taxa de câmbio em vigor, mas excluem custos de transporte, a não ser que seja expresso em contrário.


Entregas

(a) A Loja do Tinteiro, através de empresas de transporte de mercadorias, pode entregar ao Comprador, em qualquer país do mundo, os Produtos por ele adquiridos. Quando o Comprador compra online o custo de entrega aparecerá detalhado no seu “Carrinho de Compras”. Ao chegar à morada de entrega um adulto de pelo menos 18 anos deverá estar presente para assinar o documento comprovativo da entrega.

(b) Para as entregas em Portugal Continental poderá optar por serviços das transportadoras CTT, GLS e Envialia. Para entregas nas Regiões Autónomas estarão disponíveis serviços da empresa CTT.

Aceitação

O Comprador ao receber a encomenda deve realizar a inspeção aos volumes rececionados no momento da entrega, e caso verifique algum dano exterior deve recusar a encomenda apontando na guia de transportadora o motivo. Qualquer discrepância na quantidade de Produtos entregues deve ser comunicada à Loja do Tinteiro no prazo de 72 horas a contar da recepção dos produtos. O Comprador será informado previamente por e-mail, no momento da expedição, do número de pacotes que compõem a sua encomenda. Assim, no caso de uma expedição em que o Comprador detete a falta de um ou mais volumes na entrega, após esse período de 2 dias, se o Vendedor não receber nenhum relatório do Comprador a reportar a anomalia, o Vendedor não assumirá nenhuma responsabilidade por qualquer produto/pacote em falta. No caso de receber um ou mais Produtos em excesso, comprador terá a opção de retornar o(s) Produto(s) ao Vendedor às custas do mesmo, ou em alternativa o Comprador pode optar por reter o(s) produto(s) ficando este(s) sujeito(s) à emissão de uma nova fatura para compensar tais itens adicionais.